Esta declaração descreve as práticas e os procedimentos empregados pela Autoridade Certificadora Certisign para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (AC Certisign RFB) integrante na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na execução dos seus serviços de certificação digital.
A estrutura desta DPC está baseada no DOC-ICP-05 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, publicada em 03/12/2007.
As referências a formulários presentes nesta DPC deverão ser entendidas também como referências a outras formas que a AC ou entidades a ela vinculadas possa vir a adotar.
A AC Certisign RFB está certificada em nível imediatamente subsequente ao da Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal do Brasil (AC-RFB) certificada pela AC Raiz da ICP-Brasil. O certificado da AC Certisign RFB contém a chave pública correspondente à sua chave privada, utilizada para assinar os certificados de assinatura A1, A3, A4 e para assinar a sua Lista de Certificados Revogados (LCR).
